Regime militar

Graziela Mazzarotto
Escola São José - 2010

Essa transição do regime liberal-democrático para o regime autoritário-ditatorial não foi obra exclusiva dos militares.
Participaram os setores empresariais, as forças partidárias, a grande imprensa e parte do clero.
Os militares golpistas justificavam sua ação contra a democracia com o argumento de que pretendiam restabelecer a ordem social, retomar a expansão econômica, conter a inflação e eliminar a corrupção política e administrativa. Entretanto, já nos primeiros dias começaram a adotar medidas que caracterizavam a ‘nova ordem’ como uma ditadura
O objetivo do golpe era liquidar os movimentos sociais e políticos, pois segundo os militares, todos ameaçavam a estabilidade política do país.
As primeiras medidas foram intervenções nos sindicatos de trabalhadores, extinção das Ligas Camponesas e a decretação da ilegalidade da União Nacional dos Estudantes.
Foi o início da edição de atos institucionais: instrumentos de força, que não obedeciam nem à ordem jurídica vigente nem aos dispositivos constitucionais. Por eles, os militares podiam fazer o que bem entendessem sem serem questionados.
Ato Adicional n° 1: conferia poderes especiais ao Executivo permitindo-lhe cassar mandatos legislativos, suprimir direitos políticos por até 10 anos e decretar estado de sítio sem aprovação do Congresso.
Após a edição do AI-1, centenas de sindicalistas, políticos e membros de organizações de esquerda foram presos e submetidos a torturas físicas e psicológicas.
Prisões, invasão de domicílio, espancamentos e mortes ‘acidentais’ passaram a acontecer quase todos os dias.
Na visão de muitos dirigentes e militares das organizações de esquerda, o único modo de enfrentar a ditadura seria a luta armada, a guerrilha urbana e rural, e esta foi a opção de grupos como a ALN, MR-8, VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária), Colina (Comando de Libertação Nacional). Combatiam a ditadura e passaram a praticar seqüestros de diplomatas estrangeiros, para forçar a libertação de presos políticos e assaltos a bancos e outras empresas, para sustentar a clandestinidade dos combatentes perseguidos pelos militares.
A partir de 1970, com a denominação de Dói-Codi II (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa do II Exercito) organizou-se ainda melhor a investigação, captura e tortura dos opositores do regime militar, e o Dói-Codi paulista se transformou em um dos maiores centros de tortura do Brasil. Foi acusado de aplicar dezenas de formas diferentes de torturas, sendo as mais brandas, segundo depoimentos, espancamento, queimaduras feitas com velas e pontas de cigarro e violência sexuais de todos os tipos contra pessoas suspeitas.
Durante o governo do Gal. Médici, a ditadura atingiu seu apogeu, em matéria de terror policial, torturas e assassinatos políticos dos opositores.
A tortura convivia com a corrupção, havia suborno nas relações econômicas e favorecimento para empresas, além do prestígio social e político dos torturadores.
Na 1ª fase (1964 – 1967), a preocupação fundamental do governo era o controle da inflação, adotando medidas: corte nos gastos públicos, aumento da carga tributária, redução de empréstimos às empreses privadas e controle salarial.
A 2ª fase (1967 – 1073) caracterizou-se por um excepcional crescimento econômico. 80% das famílias já possuíam carro, televisão, geladeira, fogão a gás, liquidificador, rádio, ferro elétrico, entre outros.
Começaram a ficar na moda os supermercados e depois os shopping centers, graças à ampliação do sistema de credito puderam consumir bens duráveis e até realizar o ‘sonho da casa própria’, através do BNH.
Entretanto, a maioria da população das camadas baixas, ficou de fora do ‘milagre econômico’.
A música ‘Pra frente Brasil’ era tocada em todas as rádios e nas cerimônias oficiais, numa euforia desenvolvimentista traduzida por projetos faraônicos: Rodovia Transamazônica, Ponte Rio-Niterói e usinas hidrelétricas, consumindo verbas públicas que eram distribuídas às empreiteiras.
O governo Médici lançou também campanhas como o Plano Nacional de Saúde (que não saiu do papel) o Mobral (Movimento Brasileiro de Alfabetização), que produziu resultados insignificantes e o Projeto Rondon, que levava universitários aos sertões brasileiros para prestar assistência às populações carentes.
O próprio Médici reconhecia: “A economia vai bem, mas o povo vai mal”
Os militares instalados no poder com o Golpe de 64 deram uma nova orientação à economia brasileira. Implantaram um novo modelo econômico baseado essencialmente no crescimento acelerado e dependente da economia, unindo o planejamento estatal e o capital estrangeiro para transformar o Brasil numa potência de Primeiro Mundo.

Para conter as reivindicações populares, utilizaram mecanismos de repressão, fechando sindicatos prendendo suas lideranças, silenciadas também pelas leis autoritárias.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que substituiu o direito à estabilidade no emprego, foi instituído em 1966, devendo recolher mensalmente, dos empregados, 8% dos salários recebidos. Os recursos do FGTS administrados pelo Banco Nacional da Habitação – BNH, criado em 1964, destinavam-se a financiar a construção civil. Com a criação do FGTS, legalizou-se a rotatividade da mão-de-obra, facilitando-se a demissão dos trabalhadores, para que outros fossem contratados com salários menores.

Fim

Regime Militar

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